A porta corta-fogo do prédio: o que não se pode trancar

É um pedido que nos entra todos os anos por esta altura, quase sempre de condomínios e de lojas: trancar à chave a porta da escada, da garagem ou das traseiras, para ninguém entrar de noite. Não o fazemos. Não é teimosia nossa nem excesso de zelo, e há soluções que resolvem o problema real sem criar outro muito maior.

O que a lei trata como caminho de evacuação

A segurança contra incêndio em edifícios tem um regime jurídico próprio, o Decreto-Lei n.º 220/2008, e um regulamento técnico que o desenvolve, a Portaria n.º 1532/2008. Estes diplomas aplicam-se a prédios de habitação como se aplicam a lojas, armazéns e escritórios.

A ideia de base é simples de explicar e não tem exceções de bom senso: quem está dentro do edifício tem de conseguir sair por um caminho de evacuação sem chave e sem saber nada de especial. Uma porta que faz parte desse caminho e que precisa de chave pelo lado de dentro deixa de ser uma saída. Passa a ser uma parede com aspeto de porta, e é aí que as pessoas vão bater quando houver fumo e não se vir nada.

Porta corta-fogo não é porta de segurança

É outra confusão comum, e as duas coisas não se trocam uma pela outra.

Uma porta corta-fogo existe para ganhar tempo: conter o fogo e o fumo de um lado durante um período determinado, enquanto as pessoas saem. Para isso tem de estar fechada quando não está ninguém a passar, e é por isso que traz mola de fecho. Calçá-la aberta com um extintor ou uma cunha de madeira, que é o que se vê em metade dos prédios, anula-a por completo.

Uma porta de segurança existe para resistir a quem quer entrar. Tem outra construção, outra fechadura e outro propósito.

Trocar a fechadura de uma porta corta-fogo por uma de chave dos dois lados não a torna mais segura. Torna-a numa porta que não cumpre nenhuma das duas funções.

O que se pode mesmo fazer

O problema que o condomínio tem é real: entra gente à noite, dorme-se na garagem, desaparecem bicicletas. Há maneiras de o resolver sem fechar a saída.

• Fechadura com função de escape. Tranca pelo lado de fora com chave, e abre sempre pelo lado de dentro com o manípulo, mesmo trancada. É a solução mais comum e resolve a maioria dos casos.
• Barra antipânico. Onde o tipo de edifício e o número de pessoas a obrigam, é o que está previsto. Abre com a pressão do corpo, sem nada para rodar nem procurar.
• Controlo de acessos que liberta na falha. Fechos elétricos que desbloqueiam quando falta energia ou quando o sistema de deteção dispara. A porta está controlada no dia a dia e abre sozinha quando tem de abrir.
• Retentores eletromagnéticos nas portas corta-fogo que têm mesmo de ficar abertas durante o dia. Seguram a porta e largam-na quando o alarme toca, que é o que a cunha de madeira nunca faz.

O que encontramos mais vezes

Corrente e cadeado na porta da garagem, do lado de dentro. Porta de saída de uma loja com canhão de chave dos dois lados e a chave guardada na gaveta do balcão. Porta corta-fogo da escada com a mola desligada porque fazia barulho. Saída de emergência com material encostado à frente.

Nenhuma destas situações é malícia. São todas soluções práticas para problemas reais, montadas por quem não sabia o que estava a desfazer.

De quem é a responsabilidade

Num prédio, é do condomínio, e na prática de quem o administra. Num espaço com atividade, do responsável pela segurança desse espaço. Não é de quem instalou a fechadura, e isso interessa a quem toma a decisão: a escolha de trancar uma saída é de quem manda trancar.

Se tem dúvidas sobre a situação concreta do seu prédio ou do seu espaço, quem avalia isso é um técnico de segurança contra incêndio, não um chaveiro. O que nós fazemos é a parte de que percebemos: dizer o que a ferragem que lá está faz e o que não faz, e propor a que cumpre as duas coisas.

O que fazemos

Vamos ao local, vemos porta a porta o que está instalado, e dizemos o que é ferragem de escape, o que é ferragem de segurança e o que não é nem uma coisa nem outra. Trabalhamos com administrações de condomínio e com empresas em Matosinhos e à volta, e a visita não tem custo.